Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

TJCE determina que Estado e Município forneçam remédios gratuitamente

A decisão colegiada foi proferida nesta quinta-feira (23/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. ?

O MEC sob nova direção

seja bem vindo ao Ministério da Educação-MEC

OAB condena uso da máquina pública em favor de candidatos

Íntegra do discurso do presidente nacional da OAB em Fortaleza.

Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

A desjudicialização no Brasil se faz por meios extrajudiciais nas áreas jurídicas relacionadas ao direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a transparência dos procedimentos notariais permitem ter segurança jurídica e celeridade. É uma tendência que veio para prosperar pois intensifica a cidadania e a preservação da dignidade da pessoa humana

CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT

O caso envolveu relatório de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual se apurou responsabilidade administrativa de um servidor do Tribunal da 14ª Região (RO).

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Decreto nº 5.046, de 12 de Abril de 2004

Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias - CIAT.

Advogada especialista em Direito de Família fala sobre o Dia da Infância

Por Caroline Oehlerick Serbaro.

Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

Acidente ocorrido antes da vigência da Medida provisória 340. Inaplicabilidade da lei 11.482/07, cujo conteúdo modificou o valor da indenização imposta pela Lei 6.194/74.

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional e Código de Ética.

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional; Código de Ética; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Deputado Eduardo Cunha novo Presidente da Câmara dos Deputados, uma vitória dos Direitos Humanos

Ufa! O Brasil amanheceu feliz 

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Distrital 2.908/2002.

Ação julgada procedente, com efeitos ex tunc. Maioria.

Requisitos, normas e variações para abrir uma empresa

O que é preciso para abrir uma empresa? Quais as questões jurídicas a serem seguidas?

Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? ... Nem tanto

O presente artigo discorre sobre a MP 966/2020.

As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre cada alteração promovida pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista

Opinião: Fórum por um Brasil Transparente

Direito é sim qualificado para o exercício da advocacia e tem essa qualificação certificada, de acordo com a legislação vigente, pelo reitor de cada universidade, através de um diploma